Cancelamento e Reembolso na TEON.

O Cliente contratante de plano mensal pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem multa ou fidelidade.

O acesso à plataforma permanece ativo até o fim do período já pago. Exemplo: se o plano foi pago em 05/mai e o cancelamento é solicitado em 12/mai, o acesso continua até 04/jun.

Não há reembolso proporcional pelos dias não utilizados no período vigente.

Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por até 30 (trinta) dias. Após esse prazo, poderão ser excluídos permanentemente.

O Cliente contratante de plano anual pode solicitar o cancelamento a qualquer momento.

O acesso permanece ativo até o fim do período anual contratado, independentemente do momento do cancelamento.

Não há reembolso do valor proporcional aos meses restantes, salvo nos casos previstos na seção de Direito de Arrependimento.

O cancelamento antecipado não gera cobrança de multa rescisória adicional além da perda dos meses restantes sem reembolso.

Não serão concedidos reembolsos nos seguintes casos:

• Cancelamento fora do prazo de arrependimento de 7 dias após a contratação;

• Não utilização da plataforma durante o período contratado;

• Cancelamento após uso parcial ou total dos recursos no período;

• Suspensão da conta por violação destes termos ou dos Termos de Uso;

• Cancelamento motivado por inadimplência;

• Cancelamento por descontinuação de integrações de terceiros fora do controle da Empresa.

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Cliente que contratar o plano à distância (via internet) tem direito de desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação.

Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deve solicitar o cancelamento dentro desse prazo pelo e-mail rayane@matechsolutionss.com.br ou pelos canais de suporte da plataforma.

Nesse caso, o valor pago será estornado integralmente no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, no mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

O direito de arrependimento aplica-se apenas à primeira contratação ou reativação após cancelamento. Renovações automáticas não se enquadram nessa regra.

Em caso de falha no pagamento de plano mensal:

• Após 3 (três) dias de vencimento: o Cliente será notificado por e-mail para regularização.

• Após 15 (quinze) dias de inadimplência: o acesso à plataforma será suspenso. Os dados permanecem armazenados.

• Após 30 (trinta) dias de inadimplência: a conta será cancelada automaticamente e os dados poderão ser excluídos definitivamente.

A regularização do pagamento em aberto reativa imediatamente o acesso à plataforma.

Para planos anuais pagos parceladamente (quando disponível):

• Em caso de falha em parcela: notificação imediata ao Cliente.

• Após 15 (quinze) dias sem regularização: acesso suspenso.

• Após 30 (trinta) dias: cancelamento da conta com exclusão dos dados.

Para planos anuais pagos integralmente, a inadimplência não se aplica após a confirmação do pagamento.

O cancelamento pode ser solicitado pelos seguintes canais:

• E-mail: rayane@matechsolutionss.com.br (resposta em até 2 dias úteis);

• Chat ou WhatsApp de suporte disponível dentro da plataforma, nos horários de atendimento informados;

• Diretamente nas configurações de assinatura dentro da plataforma, quando disponível.

O cancelamento será confirmado por e-mail após processamento. Guarde o protocolo de cancelamento para referência.

Antes de confirmar o cancelamento, recomendamos que o Cliente exporte seus dados operacionais (clientes, agenda, financeiro, relatórios) pela área de configurações da plataforma.

Após o encerramento da conta, o prazo para exportação é de até 30 (trinta) dias. Após esse período, os dados são excluídos permanentemente e não há possibilidade de recuperação.

A exportação está disponível nos formatos CSV e JSON, conforme o módulo.

Upgrade de plano: aplicado imediatamente, com cobrança proporcional ao período restante do ciclo atual.

Downgrade de plano: aplicado no início do próximo ciclo de cobrança, sem reembolso do diferencial do período vigente.

Pausa de plano: a plataforma não oferece pausa temporária. Caso necessário, o Cliente pode cancelar e reativar quando conveniente, sujeito às condições vigentes na data de reativação.

O Cliente que cancelou o plano pode reativar a conta a qualquer momento, sujeito aos planos e valores vigentes na data de reativação.

Se a conta foi cancelada por inadimplência e os dados ainda estão no prazo de retenção (30 dias), a reativação com pagamento em aberto pode recuperar o acesso aos dados.

Após exclusão definitiva dos dados, a reativação cria uma conta zerada, sem recuperação do histórico anterior.

Esta Política de Cancelamento e Reembolso poderá ser atualizada para refletir mudanças comerciais, legais ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação na plataforma.

Para dúvidas: rayane@matechsolutionss.com.br.

Última atualização: maio de 2025.